Importação de objetos de arte e a mudança para Portugal

Por Ana Paula

A decisão de mudar de país envolve um planeamento que abrange diversas dimensões: análise de enquadramento migratório, estruturação fiscal, organização documental e um conjunto de questões operacionais, como a contratação de transporte internacional, verificação de coberturas de seguro e cumprimento de exigências sanitárias quando existem animais de companhia.

Neste contexto, existe um aspeto que pode ter impacto relevante no momento da chegada: a entrada em território português de bens pessoais que possam ser qualificados como bens culturais.

Nos termos do Regulamento (UE) 2019/880, o conceito de bem cultural abrange bens com relevância artística, histórica, arqueológica ou científica, sendo o regime orientado para a proteção do património cultural. 

Tal enquadramento pode implicar a necessidade de comprovação da proveniência lícita dos bens e, em determinados casos, a apresentação de documentação emitida pelas autoridades do país de origem.

Este regime aplica-se a bens culturais provenientes de fora da União Europeia, não abrangendo bens criados ou descobertos no território aduaneiro da União.

Do ponto de vista aduaneiro e fiscal, importa distinguir duas situações:

Imigrantes da UE

Para quem transfere residência a partir de outro Estado-Membro, vale o princípio da livre circulação de bens. Em regra, não existe obrigação de declaração aduaneira nem incidência de IVA na entrada em Portugal. Apenas poderão surgir restrições específicas se o bem estiver sujeito a regras de proteção no país de origem.

Imigrantes de fora da UE

Neste caso a entrada de bens em Portugal configura uma importação, podendo, em princípio, dar lugar a obrigações aduaneiras e tributárias.

Via de regra, pode ser aplicado o regime de franquia, desde que se verifiquem os requisitos legais (transferência de residência, bens pessoais, ausência de finalidade comercial, etc.) , que permite a isenção de direitos aduaneiros e de IVA relativamente aos bens pessoais que integrem o chamado “recheio de casa”, ou seja, bens que tenham sido utilizados na sua residência anterior, sejam de uso pessoal e não tenham finalidade comercial ou de investimento. 

Aqui que surgem as principais questões práticas: quando os bens transportados incluem obras de arte, a sua qualificação como “recheio de casa” não é automática. A AT procede a uma análise de provas, tendo em conta fatores como o valor dos bens, a quantidade, o momento da aquisição e o perfil do imigrante.

Caso se conclua que os bens não têm natureza de uso pessoal, mas de ativos de investimento ou a uma coleção de valor significativo, poderá ser afastada a aplicação da isenção. Nessa situação, a importação fica sujeita a tributação em IVA, em princípio à taxa reduzida aplicável a objetos de arte (atualmente alíquota de 6%), calculada sobre o valor aduaneiro dos bens, nos termos do Código do IVA em vigor.

Cada situação pode ter especificidades próprias, quer pela natureza das obras, quer pelo país de origem ou pelo enquadramento migratório do titular, pelo que é recomendável obter aconselhamento prévio junto da Autoridade Tributária e Aduaneira ou de um profissional habilitado com experiência em imigração e fiscalidade internacional antes de organizar o transporte.