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Nacionalidade, Atrasos e Mudanças Legislativas: o que está em causa para Residentes de Longo Prazo e Investidores
Por Lidiane de Carvalho Como era expectável, e como antecipámos na nossa análise anterior [Alteração à Lei da Nacionalidade 2026: O Que Muda na Prática], as recentes alterações à Lei da Nacionalidade portuguesa já estão a gerar um intenso debate jurídico e constitucional em torno da proteção da confiança legítima, da segurança jurídica e da confiança num Estado de direito democrático. Este debate é particularmente relevante para pessoas que organizaram decisões pessoais, fami
FIO Legal Solutions
há 3 dias3 min de leitura
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