top of page
Buscar


Do Abandono Voluntário ao Afastamento Coercivo: os Direitos Humanos como Limite à Atuação do Estado
No passado dia 3 de maio, o Governo português anunciou a intenção de notificar cidadãos estrangeiros em situação irregular para...
FIO Legal Solutions
21 de mai.6 min de leitura


A Extensão da Proteção Temporária em Portugal e a Continuidade da Residência para Pessoas Deslocadas da Ucrânia
A incerteza quanto ao desfecho do conflito armado na Ucrânia tem suscitado várias questões sobre a continuidade do regime de proteção...
FIO Legal Solutions
7 de mar.3 min de leitura


E se a proteção temporária terminar? Opções de residência legal em Portugal para os/as beneficiários/as
Introdução A 2 de março de 2022, a Comissão Europeia propôs a ativação da Diretiva de Proteção Temporária, destinada a salvaguardar...
margaridaluis3
22 de nov. de 20245 min de leitura
bottom of page