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De Volta ao Básico | Post #7
Os smart contracts são juridicamente vinculativos — ou apenas código que corre? A tecnologia blockchain trouxe-nos os smart contracts — acordos autoexecutáveis que podem transferir ativos, libertar pagamentos ou impor condições de forma automática.
FIO Legal Solutions
há 5 dias2 min de leitura


De Volta ao Básico | 𝗣𝗼𝘀𝘁 #6
O seu “sem problemas” criou-lhe problemas.
A maioria dos contratos inclui uma cláusula de não renúncia (non-waiver) como esta:
“A falha em exercer um direito não constitui uma renúncia a esse direito.”
Soa protetor, certo? Mas na vida real, essa cláusula não é um campo de forças.
FIO Legal Solutions
17 de dez.2 min de leitura


De Volta ao Básico | 𝗣𝗼𝘀𝘁 #5
Sua cláusula de Propriedade Intelectual (PI) pode ser aplicável, mas ainda é inútil.
Isso acontece porque propriedade legal não é igual a controle operacional.
FIO Legal Solutions
15 de dez.2 min de leitura
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