De Volta ao Básico | 𝗣𝗼𝘀𝘁 #6
- FIO Legal Solutions
- há 20 horas
- 2 min de leitura
Autora: Luiza Rey
O seu “sem problemas” criou-lhe problemas.
A maioria dos contratos inclui uma cláusula de não renúncia (non-waiver) como esta:
“A falha em exercer um direito não constitui uma renúncia a esse direito.”
Soa protetor, certo? Mas na vida real, essa cláusula não é um campo de forças.
Os tribunais olham frequentemente para o que faz — e não apenas para o que está escrito.
E já vi comportamentos informais apagarem silenciosamente direitos duramente conquistados.
Exemplo real
Uma empresa de SaaS tinha um cliente que se atrasava sempre nos pagamentos. Em vez de aplicar penalizações por atraso, o gestor de conta continuava a enviar e-mails simpáticos:
“Não faz mal, pague quando puder.”
Quando a empresa decidiu finalmente rescindir por falta de pagamento, o cliente contestou — argumentando que a startup tinha aceitado os atrasos como prática comercial normal. E o tribunal concordou.
A cláusula de não renúncia não os salvou, porque o comportamento demonstrou o oposto.
Resultado?
Os prazos perderam o significado.
Os incumprimentos tornaram-se o “novo normal”.
A vantagem negocial — desapareceu.
A solução
Reforce a cláusula: “A renúncia de direitos deve ser feita por escrito, assinada pela parte renunciante, e não deve decorrer de atraso, silêncio ou conduta.”
Quando tolerar um incumprimento, envie um aviso de reserva de direitos, por exemplo: “Estamos a aceitar esta entrega tardia sem renunciar aos nossos direitos futuros.”
Forme a sua equipa — especialmente em vendas, operações e sucesso do cliente — para evitar e-mails casuais que anulem as suas proteções legais.
Porque a maioria dos direitos não se perde em tribunal. Perdem-se nos e-mails do dia a dia. 💬
📚 Leitura extra:
Por Luiza Castro Rey
