Não é segredo que o regime de Residência por Investimento, mais conhecido como Golden Visa, existe no mercado há já algum tempo, permitindo a concessão de autorizações residência como contrapartida a um investimento realizado no território e um determinado Estado.
Embora seja verdade que este regime exista em diferentes destinos, gostaria de destacar os benefícios deste regime em Portugal, implementado através do programa de “Autorização de Residência para Investimento” (ARI).
Como funciona?
O processo para requerer uma Autorização de Residência para Investimento começa com um pedido numa plataforma online, que serve como uma pré-avaliação do investimento realizado, bem como das condições gerais do candidato. Esta fase permite ao candidato demonstrar ter cumprido todos os requisitos impostos por Portugal para o investimento.
Uma informação importante a destacar é a de que o investimento deve ser realizado antes da submissão do pedido online. Embora esta exigência possa causar hesitação, este é o procedimento comum e, na FiO Legal, podemos facultar a orientação jurídica adequada para que cumpra os requisitos antes de iniciar o processo.
Quais são os tipos de investimento elegíveis?
De acordo com as mais recentes alterações na legislação portuguesa, existem 5 tipos de investimentos elegíveis para requerer a concessão de uma Autorização de Residência para Investimento (ARI).
O investimento deve corresponder a qualquer atividade realizada de forma individual ou através de uma empresa que leve, como regra, à realização de pelo menos uma das seguintes situações em território nacional, por um período mínimo de cinco anos:
Criação de pelo menos 10 postos de trabalho; ou
Transferência de capital no montante igual ou superior a €500.000; ou
Transferência de capital no montante igual ou superior a €250.000.
Pode encontrar mais informações sobre os critérios específicos que cada investimento deve seguir no nosso artigo informativo recentemente publicado sobre Golden Visa Portugal: Compreenda o impacto das alterações legislativas de 2023 nos investidores.
Como escolher o fundo de investimento ideal?
Um fundo de investimento é, geralmente, é um organismo de investimento coletivo ou “OIC”, que possibilita ao candidato a ARI investir fundos juntamente com outros investidores, permitindo que diferentes acionistas se articulem e reduzam os riscos eventuais relacionados com o investimento.
Como a maioria das situações previstas para a requerer a ARI em Portugal implica num investimento financeiro, é importante perceber como escolher os fundos de investimento adequados e fiáveis.
Por outro lado, embora estes investimentos sejam fundamentais para a concessão de uma autorização de residência, isso não impede que também se possam alinhar com os interesses do investidor e gerar benefícios a longo prazo.
Nesse sentido, é fundamental seguir alguns passos para assegurar o melhor retorno financeiro e, simultaneamente, uma satisfação pessoal mais abrangente.:
Qual é o propósito deste investimento em específico? Para além de "cumprir os requisitos" necessários à concessão da autorização de residência, existem outros objetivos pessoais que o motivem?
Identificar razões adicionais pode reduzir a pressão de obter apenas um resultado imediato e bem-sucedido no âmbito da candidatura, tornando o processo mais significativo.
Quais são os riscos envolvidos? O fundo escolhido é fiável?
Realizar uma análise aprofundada, ou diligência devida é crucial para evitar resultados inesperados ou indesejados
Realizar a devida diligência (due diligence) e revisar cuidadosamente o investimento a ser feito é essencial para evitar resultados indesejados e, principalmente, imprevisíveis.
Quais são os seus objetivos financeiros? Com esta instituição é provável que consiga alcançá-los?
Conhecer e compreender o mercado português é indispensável para prever a viabilidade do investimento e o retorno financeiro.
O apoio jurídico adequado pode ser determinante para orientar o investidor na definição da melhor estratégia de investimento. Esta assistência reduz a pressão e a responsabilidade de ter de investigar sozinho as particularidades de um mercado desconhecido, assegurando uma tomada de decisão informada e fundamentada.
Concessão e Manutenção da Autorização de Residência (ARI)
Após a realização de um dos investimentos referidos e a submissão da candidatura online, o candidato deve aguardar o agendamento de uma entrevista presencial, cuja data é definida pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.). Este procedimento exige a presença do candidato em território nacional.
Durante a entrevista, o candidato deverá apresentar os documentos originais previamente submetidos na plataforma online, que serão analisados para uma avaliação final. Nesta fase, a AIMA procederá também à recolha dos dados biométricos do candidato para integração nos sistemas de informação portugueses e europeus.
Após a entrevista, a AIMA dispõe de um prazo de 90 dias úteis para decidir sobre o pedido e, em caso de aprovação, emitir as respetivas autorizações de residência. A primeira autorização é válida por dois anos, podendo ser renovada por períodos sucessivos de três anos.
Benefícios associados
Portugal distingue-se por ter um dos processos mais simples para a obtenção de autorizações de residência por investimento, complementando esta vantagem com uma série de benefícios atrativos para os titulares deste regime, entre os quais se destacam:
Acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS);
Educação primária e secundária gratuita;
Possibilidade de pedir a nacionalidade portuguesa ou a residência permanente após 5 anos de residência legal em Portugal;
Obrigação de permanência mínima em território nacional de apenas 7 dias no primeiro ano e de 14 dias nos subsequentes períodos de 2 anos;
Reagrupamento familiar permitido;
Isenção de visto para viajar dentro do Espaço Schengen;
Golden Visa como uma opção de investimento sustentável
Este tipo de investimento não só proporciona benefícios diretos ao investidor e à sua família, como também desempenha um papel relevante na promoção de um mercado de trabalho mais inclusivo e sustentável, ao criar oportunidades de emprego em conformidade com as normas legais aplicáveis.
Além disso, permite ao investidor adotar práticas de recrutamento ético e responsável, fomentando iniciativas que não só inspiram e impulsionam futuros negócios, mas também geram um impacto positivo e duradouro na comunidade portuguesa.
Considerações finais
Embora o processo de imigração possa apresentar desafios iniciais, seja na investigação sobre o destino final ou na gestão da burocracia envolvida, este pode revelar-se profundamente gratificante quando se alcança uma integração plena na nova comunidade. A regularização em território nacional, com o devido suporte jurídico, é um passo crucial para alcançar a tão desejada tranquilidade e paz de espírito.
Com base na minha experiência pessoal ao emigrar do Brasil para o Japão, e mais tarde para Portugal e outros países europeus, compreendi que, apesar de ser possível gerir o processo de forma autónoma, contar com o apoio profissional torna-o consideravelmente mais simples e menos desgastante.
Na equipa de Imigração e Direitos Humanos da FiO Legal, comprometemo-nos a acompanhar os nossos clientes em todas as etapas da sua jornada, especialmente ao tomarem a decisão significativa de mudar para um novo país e construir uma nova vida.
O processo de obtenção de uma Autorização de Residência para Investimento, embora rigoroso e detalhado, pode ser gerido de forma eficiente com o apoio da nossa equipa, que assegura um acompanhamento personalizado. Estamos preparados para orientar os nossos clientes quanto aos requisitos necessários, garantindo uma mobilidade segura para Portugal e uma preparação adequada para o seu investimento.
Se quiser saber mais sobre como podemos assisti-lo, acompanhe o nosso trabalho em Fio Legal | Residence Visa Solutions in Portugal.
