Portugal para Startups Web3: O que os fundadores devem saber

Autor: Tiago Monteiro

Portugal emergiu nos últimos anos como uma base natural para fundadores de projetos Web3.

A combinação de talento internacional, um ecossistema tecnológico ativo, fusos horários favoráveis e qualidade de vida tornou o país particularmente atrativo para equipas distribuídas globalmente.

Contudo, quando os fundadores passam do interesse inicial à efetiva implementação das operações, muitos rapidamente percebem a realidade.

Os aspetos práticos de constituir, estruturar e operar uma empresa Web3 em Portugal diferem significativamente das narrativas simplificadas frequentemente encontradas online.

Na prática, a instalação em Portugal pode ser eficiente. Desde que a estrutura societária, a exposição fiscal e a governação sejam abordadas com preparação e clareza estratégica.

O Processo de Constituição

O processo de constituição é, em geral, simples.

Projetos em fase inicial adotam com maior frequência a forma de sociedade por quotas (Lda.), que permite uma constituição relativamente célere e não exige capital social significativo (por exemplo, 1 euro).

A constituição envolve a definição do contrato de sociedade, a nomeação de pelo menos um gerente e o estabelecimento de uma sede social.

Para equipas internacionais ou totalmente remotas, é comum e plenamente aceitável a utilização de serviços profissionais de sede registada.

Estrutura Societária e Tokenomics

As dificuldades tendem a surgir não na fase de constituição, mas na interseção entre estrutura societária, desenho do token e governação de longo prazo.

Fundadores com background cripto nativo frequentemente introduzem tokenomics complexas ou estruturas societárias em camadas.

Embora tecnicamente sofisticadas, estas estruturas criam fricção junto de bancos, contabilistas ou futuros investidores.

Em Portugal, como na maioria das jurisdições europeias, a simplicidade continua a ser um valor central para stakeholders institucionais:

• Uma tabela de capitalização clara

• Acordos bem definidos entre fundadores

• Mecanismos de vesting

• Uma atribuição robusta de propriedade intelectual que abranja código, smart contracts e ativos de marca

Estes fundamentos oferecem, regra geral, maior proteção do que estruturas de tokens prematuramente complexas.

O Cenário Fiscal para Empresas Web3

Do ponto de vista fiscal, Portugal não é nem hostil nem permissivo relativamente a atividades Web3.

Ainda assim, determinados modelos de negócio relacionados com criptoativos implicam obrigações específicas de cumprimento.

Entidades que prestem serviços de custódia ou administração de criptoativos, ou que operem plataformas de negociação, estão sujeitas a deveres anuais de reporte perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. Em regra, este reporte deve ser submetido até ao final de fevereiro através do formulário oficial aplicável.

Para sociedades residentes, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) incide sobre a totalidade do lucro tributável apurado com base na contabilidade, incluindo rendimentos provenientes de operações com criptoativos, nos termos do regime geral previsto no Código do IRC (CIRC).

As entidades residentes em território português são, assim, tributadas sobre o seu rendimento global.

Os fundadores devem considerar a taxa nacional aplicável, bem como eventuais derramas municipal e estadual, na estruturação das operações.

As empresas estão sujeitas a tributação sobre os lucros globais, independentemente de a receita decorrer de vendas de tokens, prestação de serviços, honorários de protocolo ou outras atividades relacionadas com criptoativos.

Tributação Pessoal e Remuneração em Tokens

Para fundadores e membros da equipa, a remuneração baseada em tokens pode gerar obrigações fiscais em sede de IRS, dependendo da valorização, liquidez, natureza jurídica do token e da sua ligação aos serviços prestados.

Não existe um resultado uniforme.

Desde o Orçamento do Estado para 2023, a legislação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) passou a regular expressamente os criptoativos, sendo três categorias particularmente relevantes na prática:

• Categoria B pode aplicar-se a rendimentos provenientes de atividades relacionadas com a emissão de criptoativos, incluindo atividades de mineração e validação baseadas em mecanismos de consenso.

• Categoria E pode aplicar-se quando a remuneração é recebida em criptoativos, podendo a tributação ocorrer no momento da alienação.

• Categoria G regula as mais-valias resultantes da transmissão onerosa de criptoativos que não qualifiquem como valores mobiliários.

  
  

A Categoria G inclui uma exclusão de tributação quando o período de detenção seja igual ou superior a 365 dias, sujeita a determinadas condições relativas à residência fiscal das contrapartes ou entidades envolvidas.

Estas devem, em regra, estar localizadas na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, ou numa jurisdição com a qual Portugal tenha celebrado convenção para evitar a dupla tributação ou acordo de troca de informações em matéria fiscal.

Nuances da Regra dos 365 Dias

A aplicação prática da regra dos 365 dias e a identificação do facto tributário envolvem nuances relevantes.

A Autoridade Tributária tem admitido informalmente que swaps técnicos para stablecoins imediatamente antes da conversão em moeda fiduciária não desencadeiam, por si só, tributação autónoma.

Nesses casos, entende-se que o momento tributável ocorre na conversão em moeda fiduciária.

Esta interpretação, contudo, permanece dependente do cumprimento dos requisitos jurisdicionais acima referidos e da coerência factual do fluxo transacional.

É igualmente importante considerar a definição legal de “criptoativo” para efeitos fiscais, bem como a exclusão de determinados tokens não fungíveis (NFTs) do regime de mais-valias.

Estas distinções podem revelar-se relevantes na estruturação de tokens com características não fungíveis, de forma a evitar inconsistências entre o desenho tecnológico e a qualificação fiscal.

O tratamento fiscal dependerá da forma como o token é estruturado, dos direitos que confere, da existência de um mercado ativo e, de forma crítica, da documentação que suporte essas estruturas.

Projetos que abordem estes elementos desde cedo estarão significativamente melhor posicionados em rondas de investimento, auditorias, entre outros.

Bancos e Compliance

A ideia de que “Portugal não aceita empresas cripto” encontra-se cada vez mais desatualizada.

Os bancos portugueses estão progressivamente mais abertos a negócios Web3, desde que lhes sejam apresentados documentação clara e um modelo operacional transparente.

Projetos capazes de explicar a sua atividade, os fluxos de tokens e o respetivo enquadramento de compliance tendem a ter sucesso.

Aqueles que não o consigam fazer enfrentam frequentemente atrasos ou recusas. Na prática, profissionalismo e clareza são determinantes.

Conclusão

Para os fundadores, a conclusão é simples.

Portugal não é um atalho nem um mito de marketing. É uma jurisdição credível e estratégica para a construção de empresas Web3, desde que os alicerces sejam sólidos.

Por: Tiago Monteiro