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Nacionalidade Portuguesa e Requisitos: pode o prazo para requerer a naturalização por tempo de residência ser aumentado?
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29 de mai. de 20256 min de leitura


Do Abandono Voluntário ao Afastamento Coercivo: os Direitos Humanos como Limite à Atuação do Estado
No passado dia 3 de maio, o Governo português anunciou a intenção de notificar cidadãos estrangeiros em situação irregular para...
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21 de mai. de 20256 min de leitura


Políticas de privacidade 101: porque é que precisa delas e o que deve incluir
Como proprietário de uma empresa, é provável que já tenha ouvido o termo "política de privacidade". Mas é esta apenas mais uma...
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19 de mai. de 20258 min de leitura


Compreender o direito à não discriminação em Portugal: uma breve análise jurídica
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9 de mai. de 20259 min de leitura


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Não é raro que um cidadão português interessado em requerer nacionalidade portuguesa de um dos seus familiares diretos se veja...
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14 de mar. de 20255 min de leitura


A Extensão da Proteção Temporária em Portugal e a Continuidade da Residência para Pessoas Deslocadas da Ucrânia
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7 de mar. de 20253 min de leitura
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