De Volta ao Básico | Post #11
- FIO Legal Solutions
- 21 de jan.
- 2 min de leitura
Autora: Luiza Rey
Porque é que o seu resultado de IA pode não ser o seu IP. Acabou de usar o ChatGPT, Midjourney ou outra ferramenta de IA para gerar o seu próximo design de produto, pitch deck ou pedaço de código. Parece ótimo. Mas aqui fica a pergunta: quem é que detém a propriedade?
A resposta curta:
Depende de onde está — e de quanta criatividade humana esteve envolvida.
🇪🇺 UE: Os direitos de autor exigem “expressão humana original”. Trabalho gerado por IA sem contributo humano significativo não está protegido. (Ver: Orientações do EUIPO & TJUE, 2024.)
🇺🇸 EUA: O U.S. Copyright Office rejeita obras apenas de IA. No caso Thaler v. Perlmutter (2023), decidiu que imagens criadas apenas por IA não são protegíveis por direitos de autor — sem autor humano, sem proteção.
🇬🇧 Reino Unido: Mais flexível. Ao abrigo do Copyright, Designs and Patents Act, a pessoa que fez os preparativos para a criação pode ser considerada a autora — mesmo que a IA tenha feito o trabalho real.
Exemplo real
Uma startup de marketing sediada em Lisboa usou uma ferramenta de IA para gerar visuais de produto para um cliente.
Meses depois, a mesma imagem apareceu na campanha de outra empresa.
Quando tentaram pedir a remoção (takedown), a plataforma rejeitou — a imagem não tinha proteção de direitos de autor, uma vez que foi criada inteiramente por IA.
A startup não tinha editado, guiado ou adicionado contributo original.
Aos olhos da lei, a imagem não pertencia a ninguém.
Como proteger-se
✅ Adicione autoria humana: Edite, faça a curadoria ou direcione o processo criativo de forma significativa.
✅ Clarifique a propriedade intelectual nos contratos: “Todos os materiais gerados por IA estarão sujeitos a revisão e adaptação humana pela [Empresa], que será considerada a autora e proprietária.”
✅ Verifique os termos da plataforma: Algumas ferramentas (como o Midjourney) concedem direitos comerciais, outras (como APIs de IA gratuitas) retêm direitos de uso.
✅ Registe obras derivadas: Se os humanos adicionarem originalidade suficiente, essa versão pode qualificar-se para proteção.
Conclusão
A IA pode gerar conteúdo — mas apenas humanos podem criar direitos de autor.
Se quer deter verdadeiramente o seu resultado, certifique-se de que a sua criatividade aparece nele — e nos seus contratos.
📚 Leitura Extra:
Por Luiza Castro Rey
