Há uma fórmula contratual que, na verdade, não uso nos meus rascunhos, mas à qual me habituei tanto ao longo dos anos que nunca a marco a vermelho. “As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação do contrato, subsistirão.” Ela aparece em quase todos os modelos. Provavelmente já a leste milhares de vezes. Agora a IA também a gera. Ninguém a questiona. É como aquela aplicação pré-instalada no teu telefone que nunca abres. Não sabes bem para que serve,

Vamos falar de algo contraintuitivo: Quando analiso contratos internacionais para startups e investidores, encontro frequentemente cláusulas de resolução de litígios que parecem equilibradas — mas que, na prática, colocam uma das partes em sério risco. Por isso, em contratos transfronteiriços, a simetria pode ser uma desvantagem.

Para quem é este artigo? Para cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa e celebraram o casamento no estrangeiro. Se pretende organizar a sua herança, comprovar direitos do cônjuge ou garantir o reconhecimento do seu estado civil em Portugal, este guia é para si.

Este artigo divide, explica e contextualiza a recente informação vinculativa relativa à qualificação e ao momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swap de criptoativos, clarificando quando há sujeição a IRS, quando opera a exclusão por detenção superior a 365 dias, e qual o impacto da conversão técnica para stablecoins.

I see this all the time when working with founders, especially now that AI tools are helping generate contracts in seconds — sometimes without anyone checking what’s actually inside them.

Autora: Gilana Sousa INTRODUÇÃO O Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março, introduz alterações relevantes ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), bem como à legislação complementar e ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), com especial incidência sobre o regime de isenção de IVA aplicável às pequenas empresas. O diploma transpõe parcialmente para o ordenamento jurídico português o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285, do Conselho