Transcrever casamentos celebrados no estrangeiro: por que é essencial para heranças em Portugal

Autor: Bettino Zanini

Para quem é este artigo?

Para cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa e celebraram o casamento no estrangeiro. Se pretende organizar a sua herança, comprovar direitos do cônjuge ou garantir o reconhecimento do seu estado civil em Portugal, este guia é para si.

O que significa “transcrever o casamento”? 

A transcrição é o registo, no Registo Civil português, de um casamento celebrado fora de Portugal. Sem esta transcrição, o casamento pode não ter efeitos jurídicos plenos em Portugal. 

Porquê isso importa? 

Sem transcrição, o casamento pode não ser reconhecido para: 

• Sucessão e heranças (direitos do cônjuge sobrevivo, meação, legítima). 

• Inventários e partilhas de bens. 

• Averbamento de divórcio ou alterações ao estado civil. 

• Prova de estado civil perante entidades públicas e privadas. 

Conclusão prática: para que o casamento tenha validade jurídica em Portugal, tem de estar transcrito. 

Impacto direto nas heranças 

Em matéria de sucessão, o registo do casamento é crucial para: 

• Identificar corretamente o cônjuge sobrevivo e os seus direitos. 

  
  

• Determinar o regime de bens aplicável (por exemplo, comunhão de adquiridos ou separação de bens), que afeta a partilha do património. 

  
  

• Evitar atrasos em processos de inventário e partilha. 

Quem deve transcrever o casamento? 

• Quem adquiriu a nacionalidade portuguesa e celebrou casamento no estrangeiro. 

  
  

• Portugueses (de origem) casados fora de Portugal. 

  
  

• Estrangeiros que precisam ver decisões sobre estado civil (ex.: divórcio) com efeitos em Portugal: normalmente exige-se transcrição prévia do casamento. 

Boas práticas para quem adquiriu a nacionalidade portuguesa 

• Transcreva o seu casamento estrangeiro o quanto antes. 

  
  

• Verifique qual é o regime de bens aplicável ao seu casamento. 

  
  

• Se houve divórcio no estrangeiro, prepare a documentação para a sua revisão/averbamento após a transcrição. 

  
  

• Em contexto de heranças, garanta que o estado civil e o regime de bens estão corretamente registados. Isso evita atrasos e problemas futuros. 

Perguntas frequentes 

O meu casamento celebrado no estrangeiro tem efeitos em Portugal sem transcrição?

Em regra, não. O cidadão estrangeiro, que tenha sido naturalizado português, precisa transcrever o casamento celebrado no estrangeiro para que tenha efeitos para heranças.  

Casei no estrangeiro antes de me tornar português. Tenho de transcrever?

Sim, se pretende que o casamento produza efeitos jurídicos em Portugal (heranças, partilhas, comprovação de estado civil, etc.). 

O divórcio estrangeiro pode ser averbado sem transcrever o casamento?

Não. Primeiro é necessário transcrever o casamento; depois, pode tratar-se o averbamento do divórcio (em alguns casos, após revisão e confirmação da decisão). 

Mensagem final 

Para efeitos de sucessão e para ter plena eficácia jurídica em Portugal, a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro não é um detalhe: é um requisito essencial.

Se adquiriu a nacionalidade portuguesa, ponha este passo no topo da sua lista. Vai poupar tempo, custos e problemas.  

Por: Bettino Zanini